PHILIPPINE LABOR LAWS

Esta é a sua referência às PHILIPPINE LABOR LAWS .

Esta é a sua referência às PHILIPPINE LABOR LAWS .

DECRETO PRESIDENCIAL Nº. 442 - CÓDIGO DO TRABALHO DAS FILIPINAS

REGRAS OMNIBUS QUE IMPLEMENTAM O CÓDIGO DO TRABALHO

DIRETRIZES QUE REGEM AS RELAÇÕES TRABALHISTAS

DIRETRIZES PARA A CONDUTA DO PESSOAL DO INP/AFP DURANTE GREVES, LOCKOUTS E DISPUTAS TRABALHISTAS EM GERAL.

REGRAS ALTERADAS SOBRE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

REGRAS SOBRE DISPOSIÇÃO DE CASOS DE NORMAS TRABALHISTAS NOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS

ATO DA REPÚBLICA N. 6938 - CÓDIGO COOPERATIVO DAS FILIPINAS

ATO DA REPÚBLICA N. 7699 - LEI QUE INSTITUI REGIME DE PORTABILIDADE LIMITADA NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL, ATRAVÉS DA TOTALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU CONTRIBUIÇÕES CREDITÁVEIS DOS TRABALHADORES EM CADA UM DOS SISTEMAS

ATO DA REPÚBLICA N. 8291 - LEI DO SISTEMA DE SEGURO DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS DE 1997

DECRETO PRESIDENCIAL Nº. 1752 - LEI DO FUNDO MÚTUO DE DESENVOLVIMENTO DOMÉSTICO DE 1980

ATO DA REPÚBLICA N. 7875 - LEI NACIONAL DE SEGURO DE SAÚDE DE 1995

DECRETO PRESIDENCIAL Nº. 1519 - LEI REVISADA DE CUIDADOS MÉDICOS FILIPINOS

ATO DA REPÚBLICA N. 6657 - LEI DE REFORMA AGRÁRIA INTEGRAL DE 1988

ATO DA REPÚBLICA N. 7881 - UMA LEI QUE ALTERA CERTAS DISPOSIÇÕES DA REPÚBLICA ATO Nº. 6.657, INTITULADO “ATO QUE INSTITUI UM PROGRAMA INTEGRAL DE REFORMA AGRÁRIA PARA PROMOVER A JUSTIÇA SOCIAL E A INDUSTRIALIZAÇÃO, FORNECENDO O MECANISMO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E PARA OUTROS FINS

ATO DA REPÚBLICA N. 7.905 - LEI PARA FORTALECER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA INTEGRAL, E PARA OUTROS FINS

ATO DA REPÚBLICA N. 7907 - UM ATO QUE ALTERA A LEI DA REPÚBLICA NÚMERO TRINTA E OITO QUARENTA E QUATRO, CONFORME ALTERADO, TAMBÉM CONHECIDO COMO "CÓDIGO DE REFORMA AGRÁRIA NAS FILIPINAS

ATO DA REPÚBLICA N. 8.532 - LEI QUE FORTALECE AINDA O PROGRAMA INTEGRAL DE REFORMA AGRÁRIA (CARP), AO FORNECER FUNDO DE AUMENTO PARA O MESMO, ALTERANDO PARA FINS O SEÇÃO 63 DA LEI DA REPÚBLICA Nº. 6657, TAMBÉM CONHECIDA COMO "A LEI DA CARPA DE 1988"

ATO DA REPÚBLICA N. 7171 - UMA LEI PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES DAS PROVÍNCIAS PRODUTORAS DE TABACO DA VIRGÍNIA

ATO DA REPÚBLICA N. 7305 - CARTA MAGNA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA

ATO DA REPÚBLICA N. 8759 - LEI DO ESCRITÓRIO DE SERVIÇO DE EMPREGO PÚBLICO DE 1999

ATO DA REPÚBLICA N. 8187 - LEI DE LICENÇA PATERNIDADE DE 1996

ATO DA REPÚBLICA N. 8972 - LEI DE BEM-ESTAR DOS PAIS SOLO DE 2000

ORDEM DO DEPARTAMENTO Nº. 65-04 (DOLE)

REGRAS E REGULAMENTOS SOBRE O TRÁFICO DE CRIANÇAS (DSWD)

ATO DA REPÚBLICA N. 7322 - LEI QUE AUMENTA OS BENEFÍCIOS DE MATERNIDADE A FAVOR DAS MULHERES TRABALHADORAS DO SETOR PRIVADO, ALTERANDO PARA FINS A SEÇÃO 14-A DA LEI DA REPÚBLICA Nº. 1161, CONFORME ALTERADO, E PARA OUTROS FINS

ATO DA REPÚBLICA N. 7877 - LEI ANTI-ASSÉDIO SEXUAL DE 1995

REGRAS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVAS EM CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL (CSC)

ATO DA REPÚBLICA N. 7192 - LEI DE MULHERES NO DESENVOLVIMENTO E CONSTRUÇÃO DA NAÇÃO

ATO DA REPÚBLICA N. 7882 - LEI DE ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES QUE ATUAM EM MICRO E EMPRESAS CASEIRAS, E PARA OUTROS FINS

ATO DA REPÚBLICA N. 6949 - DIA NACIONAL DA MULHER

ATO DA REPÚBLICA N. 6725 - LEI QUE FORTALECE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NO QUE DIZ RESPEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO, ALTERANDO PARA O PROPÓSITO O ARTIGO CENTO E TRINTA E CINCO DO CÓDIGO DO TRABALHO, CONFORME ALTERADO

Resolução PSLMC nº 03, S. 2001 - ORIENTAÇÕES PARA O ARQUIVAMENTO E RESOLUÇÃO DE RECURSO DAS DECISÕES DA MESA DE RELAÇÕES TRABALHISTAS EM CASOS DE ELEIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

ATO DA REPÚBLICA N. 7796 - LEI TÉCNICO-EDUCATIVA E DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DE 1994

REGRAS E REGULAMENTOS QUE IMPLEMENTAM A LEI TESDA DE 1994

ATO DA REPÚBLICA N. 7686 - LEI DO SISTEMA DE TREINAMENTO DUPLO DE 1994

ATO DA REPÚBLICA N. 7368 - LEI DE INDUSTRIALIZAÇÃO PAÍS DE 1992

REGRAS DE PROCEDIMENTO SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS MÍNIMOS

ATO DA REPÚBLICA N. 6810 - CARTA MAGNA PARA EMPRESAS CAMPO E BARANGAY

ATO DA REPÚBLICA N. 7883 - LEI DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS AOS TRABALHADORES DE SAÚDE DE BARANGAY DE 1995

ATO DA REPÚBLICA N. 6727 - LEI DE RACIONALIZAÇÃO SALÁRIO

DECRETO PRESIDENCIAL Nº. 807 - DECRETO DE SERVIÇO CIVIL DAS FILIPINAS

. . . . .